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Sobre
Data: 13 de setembro de 2018, a partir das 19h às 22h.
18h30 - Credenciamento
19h - Início da Aula Prática
Temas:
- Características da Alienação fiduciária de bem imóvel;
- Requisitos do contrato de alienação Fiduciária;
- Posse, propriedade e tributação;
- Inadimplemento e sistemática de consolidação da propriedade;
- Aspectos polêmicos na jurisprudência e soluções dadas pela Lei 13.465/2017;
- Código de Defesa do Consumidor e alienação fiduciária: consequências na consolidação da propriedade;
- Reintegração de posse do imóvel em razão do inadimplemento do devedor;
A alienação fiduciária de bem imóvel se tornou a principal garantia nos negócios jurídicos envolvendo imóveis. Em razão da violência e da rapidez na retomada do bem diante do inadimplemento do devedor (fiduciante), surgiu jurisprudência no STJ que alterou substancialmente a intenção da Lei de Alienação Fiduciária (Lei 9.514/1997). Assim, serão abordados os aspectos conceituais da alienação fiduciária de bem imóvel bem como as alterações por que passou o instituto com a Lei 13.465/2017.
Investimento:
1º lote: R$185,00
2º lote: R$220,00